Gabinete da Prefeita · 13 de abril de 2022
LEI Nº 442 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 442 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
Lei Municipal Nº 442/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, Francisco Edson Veriato da Silva, no uso de suas atribuições leais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA “SEU ZÉ JOÃO”, a rua conhecida como rua 100, compreendida entre a residência da Sra. Maria de Assis Ourives, finalizando na residência de Toinho da Vila Marrocos, onde inicia a Av. Vereador Francisco Ernandes Brilhante e Rua 106, neste Município de Potengi-CE
Art. 2º. Fica o poder executivo municipal, obrigado a colocar placas visíveis e letreiros indicativos no imóvel, com referido número da Lei Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 29 de março de 2022.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal