Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 31/12/2025 – 02
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 31/12/2025 – 02
PORTARIA Nº 31/12/2025 – 02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal aplicável,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi/CE;
CONSIDERANDO a eleição dos membros do Conselho Tutelar realizada em 2023;
CONSIDERANDO o pedido de renúncia formulado pela Conselheira Tutelar Titular Sra. Antônia Naidiane Duarte de Amorim, bem como o ato de exoneração da mesma confeccionado nesta data, consubstanciado na Portaria nº 31/12/2025-01;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o Senhor EDMAR LEANDRO DA SILVA, inscrito no CPF: 976.XXX.XXX-04, para o cargo de Conselheiro Tutelar, do Município de Potengi, Estado do Ceará;
Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos adote as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 31 de dezembro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal de Potengi/CE