Secretaria de Educação · 21 de agosto de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-16
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-16
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-16
Portaria nº 13-07/2026-16
Parecer Técnico nº 15/2026
Considerando as provas materiais, registros funcionais e, especialmente, as folhas de pagamento da Prefeitura Municipal, a Comissão concluiu pela comprovação do exercício de funções do magistério de janeiro de 2002 a dezembro de 2005. O período anterior não foi reconhecido por insuficiência documental.
ACOLHO o Parecer Técnico nº 15/2026 e DEFIRO o enquadramento de JOSCELINA MARIA TENÓRIO ALVES exclusivamente no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2005, para fins de rateio do precatório do FUNDEF.
Notifique-se.
Potengi/CE, 19 de agosto de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Fica a Sra. JOSCELINA MARIA TENÓRIO ALVES NOTIFICADA de que foi deferido seu enquadramento como profissional do magistério exclusivamente no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2005.
O período anterior a janeiro de 2002 não foi reconhecido em razão da insuficiência de documentação comprobatória.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01