Gabinete da Prefeita · 26 de novembro de 2021
LEI Nº 431/2021 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 431/2021 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
LEI Nº 431/2021 de 25 de Novembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal propôs e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado de Cemitério Público Municipal Valter Geraldo Rodrigues o equipamento público localizado no Distrito de Barreiros, neste Município de Potengi-CE.
Art.2º. Fica o Poder Executivo Municipal, obrigado a colocar placas visíveis e letreiros indicativos no imóvel, com referido número da Lei Municipal, no prazo de 90 (noventa dias).
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de novembro de 2021.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal