Secretaria Municipal de Assitência Social · 12 de março de 2026
PORTARIA Nº 02/03/2026-06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 02/03/2026-06
PORTARIA Nº 02/03/2026-06, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR NO CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021.
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a Sra. LANNA TANNER PEDROSA FEITOSA, inscrita no CPF nº 060.XXX.XXX-85, nomeada em cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, lotada na Secretaria Municipal de Transportes, para atuar como Fiscal de Combustíveis utilizados pelos veículos das diversas Secretarias Municipais.
Art. 2º DESIGNAR, ainda, a referida servidora para exercer a função de Fiscal de Contrato junto aos contratos do tipo aquisição de bens e produtos e serviços comuns da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 02 dias do mês de março do ano de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal