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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 579/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 579/2025

LEI MUNICIPAL Nº 579/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Praça BERNADETO RODRIGUES MENDES a atual Praça Governador Cesar Cals, no centro da Cidade de Potengi - CE.

Art. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a confecção e instalação de placa visível do equipamento público com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de agosto de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3785, em 26 de agosto de 2025. Código identificador E6CA2021: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.