Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 579/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 579/2025
LEI MUNICIPAL Nº 579/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Praça BERNADETO RODRIGUES MENDES a atual Praça Governador Cesar Cals, no centro da Cidade de Potengi - CE.
Art. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a confecção e instalação de placa visível do equipamento público com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de agosto de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal