Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 619/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 619/2026
LEI MUNICIPAL Nº 619/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua José Fernandes Cavalcante, a Rua que se inicia na residência do Sr. Francisco Osmar de Sousa conforme planta de arruamento e situação em anexo. Localizada na Vila Saraiva neste Município de Potengi-Ce.
Art. 2º - Fica a critério do Poder Executivo Municipal colocar placas visíveis no início e final da Rua com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Ceará, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal