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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 639/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 639/2026

LEI MUNICIPAL Nº 639/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026

DENOMINA VIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada de Rua JOSÉ NONATO DA SILVA, a via pública situado no Centro do Município de Potengi/CE.

Art. 2º - Fica a critério do Poder Executivo Municipal colocar placas visíveis no início e final da Rua com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo de até 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 15 dias do mês de junho de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3988, em 16 de junho de 2026. Código identificador DB15FC10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.