Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ENOQUE RODRIGUES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Enoque Rodrigues da Fonseca, ex-Vereador do Município de Potengi/CE;
CONSIDERANDO que o homenageado exerceu o mandato de Vereador na Câmara Municipal de Potengi durante a legislatura compreendida entre 31 de janeiro de 1973 e 31 de janeiro de 1977, integrando a Mesa Diretora no biênio 1973–1974, período em que contribuiu para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Potengi e o legado de dedicação à vida pública, pautado pelo compromisso com os interesses da população;
CONSIDERANDO, por fim, que é dever do Poder Público prestar justa homenagem à memória daqueles que contribuíram para o desenvolvimento institucional, político e social do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de Potengi/CE, por 01 (um) dia, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-Vereador Enoque Rodrigues da Fonseca.
Art. 2º Durante o período de luto oficial, o expediente da Administração Pública Municipal será mantido normalmente, não havendo suspensão das atividades administrativas.
Art. 3º Fica determinado o hasteamento das bandeiras a meio mastro na sede do Poder Executivo Municipal, em sinal de respeito e homenagem à memória do ex-Vereador.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 24(vinte e quatro) dias do mês julho de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal de Potengi/CE