Secretaria de Administração e Finanças · 31 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 202607272
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 202607272
EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 202607272, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) Nº 2026.04.14.2.
O Município de Potengi/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e o Leiloeiro Oficial MAURÍCIO JOSÉ SOUZA COSTA, inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o nº 69, CPF nº 99.066.923-72. Objeto: Contratação de Leiloeiro Oficial para a realização de leilões destinados à alienação de bens móveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Potengi/CE, recebidos a qualquer título, mediante a realização de leilões públicos, em conformidade com as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público (Credenciamento) nº 2026.04.14.2 e demais normas aplicáveis. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 21.981/1932, Lei Municipal nº 544/2025, de 11 de março de 2025, e demais normas pertinentes. Remuneração: O Leiloeiro Oficial será remunerado exclusivamente mediante comissão de até 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor dos bens arrematados, paga diretamente pelos respectivos arrematantes, não gerando qualquer ônus financeiro ao Município de Potengi/CE. Vigência: Até 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 27 de julho de 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Potengi/CE. Contratado: Maurício José Souza Costa – Leiloeiro Oficial – JUCEC nº 69. Potengi/CE, 27 de julho de 2026.
EDUARDO GONÇALVES AMORIM -
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.