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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 565/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 565/2025

LEI MUNICIPAL Nº 565/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominada de ANTONIA RODRIGUES LINARD ALENCAR “NEIDE”, a Creche Pró-Infância localizada na Rua Francisco Rodrigues da Fonseca, loteamento Nova Potengi.

Art. 2° – Fica a critério do Poder Executivo Municipal a instalação de placa visível na entrada principal do equipamento público com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.

Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 13 dias de junho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3734, em 16 de junho de 2025. Código identificador D0B13EAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.