Secretaria de Educação · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 27/10/2026-01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 27/10/2026-01
PORTARIA Nº 27/10/2026-01, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI/CE, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES, EIXOS DE ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÕES, CONFORME ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal aplicável,
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, a estrutura administrativa e pedagógica constante do organograma que fundamenta esta Portaria, organizada nos eixos Administrativo-Gestão/Direção e Pedagógico, observadas as funções, atribuições e os profissionais nele identificados.
Art. 2º Ficam identificadas as seguintes funções e respectivas atribuições, conforme o organograma anexo:
– Secretária Municipal de Educação – Maria da Conceição Alves da Silva: liderança máxima da pasta, responsável por planejar, dirigir, coordenar e supervisionar as políticas públicas educacionais do Município, gerir o orçamento da educação e representar a Secretaria;
– Gerente PAIC Integral – Rita de Cássia Feitosa Rodrigues: coordenar e gerenciar a implementação, o acompanhamento e a consolidação das ações e metas do Programa Aprendizagem na Idade Certa (PAIC), com foco no regime de tempo integral e na alfabetização;
– Co-gerente do PAIC Integral – Jucy Saraiva Sindeaux: assessorar diretamente a Secretária e as coordenações nas decisões técnico-pedagógicas e alinhar as diretrizes curriculares nacionais e municipais junto à rede de ensino;
– Articuladora do RENALFA e do Selo Criança Alfabetizada – Rita de Cássia Feitosa Rodrigues: coordenar e gerenciar a implementação, o acompanhamento e a consolidação das ações e metas do programa;
– Formadoras Municipais da Educação Infantil – Lindalva Rodrigues de Morais e Vandilza Maria Rodrigues: planejar, monitorar e ministrar formações continuadas voltadas aos professores da Educação Infantil, com foco nas diretrizes da BNCC e nas práticas pedagógicas da primeira infância;
– Formadores Municipais do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – José Reinado da Silva Filho e Maria Flávia de Oliveira: planejar e executar a formação continuada dos professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com ênfase em alfabetização, letramento e matemática na idade certa.
Art. 3º Os profissionais relacionados no artigo anterior exercerão suas atribuições em articulação com a Secretária Municipal de Educação e com os demais integrantes da rede municipal de ensino, respeitadas as competências legais e administrativas de cada função.
Art. 4º O organograma administrativo e a descrição de atribuições que acompanham esta Portaria ficam considerados seu Anexo Único, para fins de registro, organização interna e orientação das atividades da Secretaria.
Art. 5º Esta Portaria não cria cargos, empregos ou funções, não altera regime jurídico, remuneração ou vínculo funcional, nem substitui os atos legais necessários à designação ou nomeação de servidores, devendo ser interpretada em conformidade com a legislação municipal vigente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, aos 27(vinte e sete) dias do mês de outubro de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01