Secretaria Municipal de Assitência Social · 23 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 19/02/2026-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 19/02/2026-02
PORTARIA Nº 19/02/2026-02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1.º EXONERAR o Sr. WILLYAMS AUGUSTO DE OLIVEIRA, inscrito no cadastro de pessoa física CPF: nº ***.***.***-**, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal