Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 618/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 618/2026
LEI MUNICIPAL Nº 618/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica denominada de AGERCÍLIO DE FIGUEREDO CRUZ a rua projetada com localização na Vila Saraiva, tendo início às margens da CE-292, sentido Potengi/Aratama conforme determinado pela escala indicada e plano de arruamento.
Art.2° - Fica a critério do Poder Executivo Municipal colocar placas visíveis no início e final da rua com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Ceará, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal