Secretaria de Educação · 30 de julho de 2026
PORTARIA Nº 29/07/2026-01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 29/07/2026-01
PORTARIA Nº 29/07/2026-01, DE 29 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DA LEI 305/2011, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto na Lei 305/2011 que institui plano de cargos e carreiras dos servidores do magistério do municipio de Potengi/CE;
CONSIDERANDO a necessidade de composição do quadro de diretores e coordenadores por parte da Secretraria Municipal de Educação, na forma do anexo VI, da mensionada Lei Municipal;
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR o Sr. ORELIANO NUNES ALVES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº ***.***.***-**, para a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Escola Municipal Antônio de Figueiredo Taveira, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal