Secretaria de Governo · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 06/04/2026-01
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 06/04/2026-01
PORTARIA Nº 06/04/2026-01, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal/88, acerca dos cargos em comissão serem de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Sr. ANTONIO CLEONA DE OLIVEIRA PEDROSA, inscrito no CPF nº 286.XXX.XXX-00, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, da estrutura administrativa do Município de Potengi–CE.
Art. 2º Determinar o envio desta Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal