Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2026
DECRETO N° 11/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 11/2026
DECRETO N° 11/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 02 (dois) e 03 (três) de abril de 2026, datas que compõe a semana santa, onde é celebrado solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 37.244, de 30 de março de 2026, que decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual;
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 DE ABRIL DE 2026, Quinta-Feira Santa.
Parágrafo Único. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança e outros assim definidos pelos respectivos gestores, os quais funcionarão normalmente ou em regime de plantão.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 1º de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal