Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 663/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 663/2026
LEI MUNICIPAL Nº 663/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, COMO “RUA FRANCISCA MOREIRA DA CONCEIÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA FRANCISCA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, a via pública localizada no Centro do Município de Potengi, Estado do Ceará.
Art. 2º A denominação instituída por esta Lei tem caráter honorífico e visa perpetuar a memória de FRANCISCA MOREIRA DA CONCEIÇÃO.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas administrativas necessárias à identificação e sinalização do equipamento público com a denominação estabelecida por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal