Secretaria de Educação · 1 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 30/09/2026-01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 30/09/2026-01
PORTARIA Nº 30/09/2026-01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA MARLENE CIRIACO DE OLIVEIRA SILVA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora MARLENE CIRIACO DE OLIVERA SILVA, ocupante do cargo de SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 103, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de SERVIÇOS GERAIS, ocupado pela servidora MARLENE CIRIACO DE OLIVERA SILVA, CPF Nº 811.XXX.XXX-49, matrícula nº 103, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 30 dias de setembro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal