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Congresso

Secretaria Municipal de Assitência Social · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202509051

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202509051

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE Nº 2025.09.01.1

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202509051

LOCATÁRIA: Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

LOCADORA: MARIA SOCORRO DA SILVA LEITE, CPF nº ***.***.***-**.

Objeto: atualização do valor mensal da locação do imóvel destinado ao funcionamento do complexo social da secretaria de assistência social de Potengi/CE.

Fica alterado o valor mensal da locação, passando de R$ 900,00 (novecentos reais) para Novo Valor Mensal: R$ 1.000,00 (um mil reais).

Vigência: 02-09-2027.

Fundamentação Legal: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Eric Paulino Rocha Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Potengi/CE, 13 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4095, em 17 de novembro de 2026. Código identificador AB7FB162: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.