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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 538/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 538/2025

LEI MUNICIPAL Nº 538/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Potengi/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ PAULO DA SILVA, a Rua principal da “Vila Campos”, com início no “skina bar” defronte a residência de “Dona Zélia” com término na residência do Sr. Wallace Saraiva.

Art. 2º - Fica a cargo do poder executivo municipal a confecção e colocação de placas visíveis no início e final da rua com letreiros indicativos e número da lei municipal no prazo de até 90 (noventa dias).

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3672, em 17 de março de 2025. Código identificador A4B322BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.