Gabinete da Prefeita · 13 de abril de 2022
LEI Nº 444 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 444 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
Lei Municipal Nº 444/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, Francisco Edson Veriato da Silva, no uso de suas atribuições leais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua JOSÉ ANCHIETA LEITE, a avenida conhecida como “estrada do brejo”, compreendida entre a oficina do Sr. Luciano, finalizando no antigo Bar do Sr. Suecildo Leite, neste Município de Potengi-CE
Art. 2º. Fica o poder executivo municipal, obrigado a colocar placas visíveis e letreiros indicativos no imóvel, com referido número da Lei Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 29 de março de 2022.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal