Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 01/04/2026-01
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 01/04/2026-01
PORTARIA Nº 01/04/2026-01, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021.
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a Sra. THAMIRYS MOREIRA GREGÓRIO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 081.XXX.XXX-22, ocupante do cargo de ENGENHEIRA CIVIL, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, para a função de FISCAL DE CONTRATO, junto aos contratos de Aquisição, Serviços Comuns, Serviços de Engenharia e Obras do Município.
Art. 2º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições contrárias, em especial as contidas na portaria nº 07/07/2025-02.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, em 1º de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal