Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 569/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 569/2025
LEI MUNICIPAL Nº 569/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Denomina de Rua AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO, a atual Rua 04, localizada no Bairro São Francisco, deste Município de Potengi – CE.
Art. 2º – Fica a critério do Poder Executivo Municipal colocar placas visíveis no início e final da Rua com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 25 de junho de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal