Gabinete do Prefeito · 5 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 537/2025, DE 04 JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 537/2025, DE 04 JANEIRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 537/2025, DE 04 JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SALVIANO LINARD DE ALENCAR, Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal de Potengi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A classificação dos cargos comissionados da Secretaria de Saúde, contida na lei municipal nº 535/2025, passa a vigorar na forma do anexo único da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3º. Ficam revogadas as leis municipais nº: 336/2013 e 339/2013.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo
Classificação
(Grupo)
Nível
Símbolo
Quantita tivo
Remuneração
(R$)
Diretor Administrativo do Hospital
NE
Nível
2
SS-1
01
R$ 5.800,00
Diretor
Técnico
NE
Nível
1
SS-1
01
R$ 2.400,00
Diretor
Clínico
NE
Nível
1
SS-1
01
R$ 2.400,00
Gestor de
Planejamento
DNS
Nível
1
DNS-1
01
R$ 2.300,00
Coordenador Administrativ o e
Financeiro
DNS
Nível
3
DNS-3
01
R$ 4.500,00
Assessor
Jurídico
DNS
Nível
2
DNS-2
01
R$ 3.750,00
Assessor Técnico Especial
DAS
Nível
2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Auditor em Saúde
NE
Nível
1
SS-1
01
R$ 2.400,00
Ouvidor
DAS
Nível
1
DAS-1
01
R$ 1.518,00
Gestor de
Contratos
DAS
Nível
1
DAS-1
01
R$ 1.518,00
Gestor de
Compras
DAS
Nível
1
DAS-1
01
R$ 1.518,00
Coordenador de Atenção
Primária
DNS
Nível 3
DNS-3
01
R$ 4.500,00
Coordenador de Vigilância em
Saúde
DNS
Nivel 3
DNS-3
01
R$ 4.500,00
Gerente de
Recursos Humanos
DAS
Nível 2
DAS2
01
R$ 3.000,00
Gerente de
Transportes
DAS
Nível 2
DAS2
01
R$ 3.000,00
Fiscal de
Contrato
DAS
Nível 1
DAS-1
01
R$ 1.518,00
Coordenadora
de Enfermagem
DNS
Nível 3
DNS-3
01
R$ 4.500,00
Gerente de Administração e Finanças
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente do Centro de Terapias
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de endemias
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de Epidemiologia do Trabalhador;
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de
Farmácia Central
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de Manutenção
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de Imunização
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de Saúde Bucal
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de tratamento Fora de Casa/Órtese/ Prótese
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente do almoxarifado;
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de Patrimônio;
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de Vigilância Sanitária e Ambiental
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de central de marcação de Consulta;
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de Auditoria
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Gerente de contratos e convênios
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
Coordenador de Atenção
Especializada
DNS
Nivel 3
DNS-3
01
R$ 4.500,00
Coordenador de
Assistência Farmacêutica
DNS
Nivel 3
DNS-3
01
R$ 4.500,00
Coordenador de Almoxarifado
E Patrimônio
DNS
Nível3
DNS-3
01
R$ 4.500,00
Coordenador de Controle, Regulação e
Avaliação
DNS
Nível 3
DNS-3
01
R$ 4.500,00
Gerente de
Compras
DAS
Nível 2
DAS-2
01
R$ 3.000,00
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal