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Congresso

Secretaria de Educação · 15 de maio de 2026

EXTRATO DE ANULAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ANULAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE ANULAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE – A Secretaria Municipal de Educação torna público a ANULAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 2026.05.04.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas de engenharia civil, engenharia mecânica e topografia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE.

A anulação ocorre em razão da identificação de inconsistências técnicas no Termo de Referência e demais peças do procedimento, conforme manifestação do setor técnico, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Potengi/CE, 13 de maio de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3966, em 15 de maio de 2026. Código identificador 92FDF9B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.