Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 655/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 655/2026
LEI MUNICIPAL Nº 655/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL DE POTENGI/CE COMO “PARQUE DE EXPOSIÇÕES BARNABÉ TENÓRIO DE ALENCAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “PARQUE DE EXPOSIÇÕES BARNABÉ TENÓRIO DE ALENCAR” o Parque de Exposições Municipal de Potengi, localizado na Rua José Mamede Sobrinho, às margens da rodovia CE-292, no Município de Potengi, Estado do Ceará.
Art. 2º A denominação instituída por esta Lei tem caráter honorífico e visa perpetuar a memória de Barnabé Tenório de Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua contribuição para o desenvolvimento social, econômico, cultural e agropecuário do Município de Potengi.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas administrativas necessárias à identificação e sinalização do equipamento público com a denominação estabelecida por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal