Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 03/11/2026-01
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 03/11/2026-01
PORTARIA Nº 03/11/2026-01, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021.
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o Sr. PEDRO YAN BEZERRA SAMPAIO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, para a função de FISCAL DE CONTRATO, junto aos contratos de Aquisição, Serviços Comuns, Serviços de Engenharia e Obras do Município.
Art. 2º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições contrárias, em especial as contidas na portaria nº 01-04-2026-01.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 03(três) dias do mês de novembro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal