Secretaria de Administração e Finanças · 28 de abril de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 2026.04.14.2
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente RETIFICAÇÃO do Aviso de Chamamento para Credenciamento nº 2026.04.14.2, cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
A documentação de credenciamento será recebida exclusivamente, no período de 11 de maio de 2026, às 23h59min, através do endereço eletrônico: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), com sessão de abertura e análise dos documentos no dia 12 de maio de 2026, às 08h30min.
LEIA-SE:
A documentação de credenciamento será recebida exclusivamente por meio eletrônico, através da Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), no período de 29 de abril de 2026 até o dia 20 de maio de 2026, às 23h59min.
INCLUI-SE AINDA NO EDITAL:
5.3. A ordem de classificação dos credenciados será definida de acordo com o resultado obtido em sorteio público, cuja realização ocorrerá mediante sessão pública presencial.
5.4. A data, horário e local da sessão pública destinada à realização do sorteio previsto no item anterior serão divulgados posteriormente na imprensa oficial e nos portais de transparência.
JUSTIFICATIVA:
A presente retificação decorre da necessidade de adequação do instrumento convocatório, conforme apontamentos constantes no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, visando aperfeiçoar o procedimento administrativo e assegurar plena observância aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, transparência e isonomia.
Dessa forma, promove-se a atualização do prazo para recebimento da documentação de credenciamento, bem como a inclusão expressa do critério de classificação por sorteio público, a ser adotado na hipótese de múltiplos credenciados habilitados, garantindo tratamento igualitário entre os participantes e maior segurança jurídica ao certame.
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no edital e aviso original.
Potengi/CE, 27 de abril de 2026.
EDUARDO GONÇALVES AMORIM
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças