Secretaria de Educação · 14 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 13/01/2026 -01 – SME
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 13/01/2026 -01 – SME
PORTARIA Nº 13/01/2026 -01 – SME, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM SITUAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA MUNICIPAL, PARA FINS DE AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, avaliação e atualização da situação funcional dos servidores municipais que se encontram em regime de readaptação funcional;
CONSIDERANDO a competência da Perícia Médica Municipal para avaliar a capacidade laborativa dos servidores públicos;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de manter atualizados os assentamentos funcionais de seus servidores,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação que se encontram em situação de readaptação funcional, conforme relação nominal constante do Anexo I desta Portaria, para comparecerem à Perícia Médica Municipal, com a finalidade de avaliação médica e atualização de sua condição funcional.
Parágrafo único. Poderão ser convocados ainda, servidores que não estejam com nome no Anexo I, mas que necessitem passar pela avaliação médica.
Art. 2º A perícia médica será realizada na Secretaria Municipal de Saúde, no dia 23 de janeiro de 2026, a partir das 09:00 horas, devendo os servidores convocados acompanhar as comunicações oficiais quanto ao agendamento.
Parágrafo único. Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada.
Art. 3º Os servidores deverão comparecer munidos de documento oficial de identificação com foto, bem como de exames, laudos ou relatórios médicos atualizados, se houver.
Art. 4º O não comparecimento injustificado à perícia médica poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º A presente Portaria supre e dispensa a necessidade de intimação pessoal dos servidores convocados, produzindo efeitos legais a partir de sua publicação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra -se.
Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, 13 de janeiro de 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
ANEXO I
RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA
Nº
Nome do Servidor
Unidade de Lotação
01
FRANCISCA JUSCINEIDE RODRIGUES ALVES
CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR
02
ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA
CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR
03
MARIA AUXILIDORA EVANGELISTA GERÔNIMO
CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR
04
MARIA CLAUDIA GOMES DA SILVA
CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR
05
MARIA JOSENI BRILHANTE RODRIGUES
CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR
06
ANTONIA EVANÉSIA SUDARIO AMORIM
CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR
07
MARIA IVANIA LIANDRO RODRIGUES OLIVEIRA
CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR
KATIA FERREIRA NOGUEIRA
CRECHE PROINFÂNCIA ANTÔNIA RODRIGUES LINARD DE ALENCAR
08
ANA MARIA RODRIGUES MENDES DE SOUZA
E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
09
ANTONIA MARLUCIA DE OLIVEIRA MODESTO
E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
10
ANTONIA RODRIGUES DA SILVA FIRMINO
E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
11
FABIOLA MARIA FEITOSA
E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
12
FRANCILDENE ALENCAR J. RIBEIRO
E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
13
LUIZA JUCEMAR LOPES PINHEIRO
E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
14
MARIA ALZENIR DE LIMA FREITAS
E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
15
TANIA MARIA BARBOSA DE CASTRO
E.E.F JOSÉ EDVALDO DE SOUSA
16
ANTONIA EVANIA ALVES DE OLIVEIRA
E.Q.E.I.F.E.T.I MARIA VIRGEM DA SILVA
17
CICERA MARIA DE LIMA
E.Q.E.I.F.E.T.I MARIA VIRGEM DA SILVA
18
FRANCISCA MARÇAL DE CARVALHO
E.Q.E.I.F.E.T.I MARIA VIRGEM DA SILVA
19
ANTÔNIO DA SILVA FERNANDES
ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA
20
ISNÉ JUNIOR DE OLIVEIRA
ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA
21
JOAQUIM DARC TEIXEIRA DE SOUSA
ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA
22
LECI RODRIGUES DE MORAIS
ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA
23
MARIA LISIEUX DE SOUSA
ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA
24
OCELMA BASTOS NUNES
ANTÔNIO DE FIGUEIREDO TAVEIRA
25
ANTONIA FREIRE DA SILVA
E.E.F LUIZA MENDES RODRIGUES
26
FRANCISDALVA ALVES RODRIGUES
E.E.F LUIZA MENDES RODRIGUES
27
NELSA ALVES TENÓRIO
E.E.F LUIZA MENDES RODRIGUES