Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 36/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 36/2026
DECRETO Nº 36/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2026 E A PORTARIA Nº 001/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de correção dos atos administrativos publicados em 17 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a constatação de erro material no Decreto Municipal nº 35/2026 e na Portaria nº 001/2026, de 17 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a correção, a regularidade e a adequada formalização dos atos administrativos municipais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam tornados sem efeito, em razão de erro material, o Decreto Municipal nº 35/2026 e a Portaria nº 001/2026, de 17 de agosto de 2026.
Art. 2º A presente medida tem por finalidade exclusivamente corrigir o erro material identificado nos atos mencionados no art. 1º, devendo ser adotadas, se necessário, as providências administrativas para a emissão dos atos corretos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 18 de agosto de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal