Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
DECRETO Nº 15/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15/2026
DECRETO Nº 15/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 DE ABRIL DE 2026, Segunda-Feira.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, segurança e outros que funcionem em regime de plantão.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal