Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 509/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 509/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 509/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI ALDIR BLANC NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Potengi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. lº. Será incluido na dotação orçamentaria da lei Aldir Blanc no âmbito do municipio de Potengi/CE, o seguinte Elemento de Despesa:
SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE
01.10.02.13.392.0307.2 2067. APOIO A CULTURA – LEI ALDIR BLANC
33.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 26 de junho de 2024.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Potengi/CE