Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº 10/06/2026-01
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 10/06/2026-01
PORTARIA Nº 10/06/2026-01, DE 10 DE JUNHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR LUIZ JOSÉ DA SILVA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao servidor LUIZ JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de GARI, matrícula nº 266, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Público;
CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de GARI, ocupado pelo servidor LUIZ JOSÉ DA SILVA, CPF Nº 952.XXX.XXX-91, matrícula nº 266, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal