Secretaria de Educação · 21 de agosto de 2026
ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-21
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-21
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-21
Portaria nº 13-07/2026-21
Parecer Técnico nº 16/2026
Considerando o conjunto probatório consistente formado por portarias, folhas de pagamento, declarações funcionais, ato de nomeação, termo de posse e demais registros, a Comissão concluiu pela comprovação integral do exercício de atividades vinculadas à educação municipal durante todo o período de referência.
Diante disso, ACOLHO o Parecer Técnico nº 16/2026 e DEFIRO integralmente o enquadramento de MARCIANA ULISSES DE ALENCAR como profissional do magistério no período de 25/10/1999 a 16/12/2005, para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Fica a Sra. MARCIANA ULISSES DE ALENCAR NOTIFICADA de que foi DEFERIDO integralmente seu enquadramento como profissional do magistério, abrangendo o período de 25/10/1999 a 16/12/2005, conforme Parecer Técnico nº 16/2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01