Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 621/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 621/2026
LEI MUNICIPAL Nº 621/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de Rua LUIZ HONORATO DE CASTRO, a Rua que se inicia no prédio de Comércio do Sr. José Humberto até a residência do Sr. conhecido por Lóló neste Município de Potengi–CE, conforme planta de arruamento.
Art. 2º – Fica a critério do Poder Executivo Municipal colocar placas visíveis no início e final da Rua com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Ceará, aos 13 dias do mês de março do ano de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal