Secretaria de Saúde · 21 de maio de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE torna público o Extrato do TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL referente ao Contrato Administrativo nº 2025.06.06.1, oriundo do Processo Licitatório nº 2025.05.14.1.
PARTES: Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa M.R. DA SILVA GONÇALVES, inscrita no CNPJ nº 42.023.744/0001-71.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 2025.06.06.1, cujo objeto consiste no fornecimento de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de Potengi/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
MOTIVO: Impossibilidade de fornecimento integral dos itens contratados nas especificações técnicas exigidas pela Administração, especialmente quanto ao ITEM 05 – Câmara para conservação de imunobiológicos, conforme documentos constantes no procedimento administrativo.
DATA DA RESCISÃO: 18 de maio de 2026.
Potengi/CE, 18 de maio de 2026.
MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA
Ordenadora de Despesas
Secretaria Municipal de Saúde