Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 643/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 643/2026
LEI MUNICIPAL Nº 643/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Praça FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, a praça pública popularmente conhecida como Praça do Fórum, situada no Município de Potengi/CE.
Art. 2º - Fica a critério do Poder Público Municipal colocar placas visíveis com denominação da Praça e o número da Lei Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal