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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 572/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 572/2025

LEI MUNICIPAL Nº 572/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ a Rua que tem início na pousada menos paga, CE-292, Vila Saraiva e término na residência do Sr. Adão Marques de Sousa, neste Município.

Art. 2º – Fica a critério do Poder Executivo Municipal a instalação de placas visíveis com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 01 de julho de junho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3746, em 2 de julho de 2025. Código identificador 296267BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.