Secretaria Municipal de Assitência Social · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202509051
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202509051
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202509051
INEXIGIBILIDADE Nº 2025.09.01.1
PARTES: Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Sra. MARIA SOCORRO DA SILVA LEITE.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na rua Manoel Monteiro, nº 193 LJA – Bairro Centro – Potengi/CE, destinado ao funcionamento do complexo social da secretaria de assistência social.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 202509051 por mais 12 (doze) meses, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PRAZO ADITIVADO: 12 (doze) meses.
NOVA VIGÊNCIA: até 02 de setembro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições constantes no Contrato nº 202509051.
SIGNATÁRIOS: Eric Paulino Rocha, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e Maria Socorro da Silva Leite, Locador.
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.
Potengi/CE, 02 de setembro de 2026
ERIC PAULINO ROCHA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Assistência Social