Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 635/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 635/2026

LEI MUNICIPAL Nº 635/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026

DENOMINA VIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada de Rua FRANCISCO FRANCINETE EVAGELISTA, a via pública situado no Centro do Município de Potengi/CE.

Art. 2º - Fica a critério do Poder Executivo Municipal colocar placas visíveis no início e final da Rua com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo de até 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3973, em 26 de maio de 2026. Código identificador 16E1E211: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.