Secretaria de Educação · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 29/04/2026-01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 29/04/2026-01
PORTARIA Nº 29/04/2026-01, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o Sr. CLÁUDIO RODRIGUES AMÉRICO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº ***.***.***-**, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, junto aos contratos de aquisição e serviços comuns.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial aquelas contidas na PORTARIA Nº 25/02/2025-02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, em 29 de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal