Gabinete da Prefeita · 8 de julho de 2021
LEI 413 - DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 413 - DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA
LEI Nº 413/2021, DE 13 DE ABRIL 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE POTENGI - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VERADOR JOSÉ FERREIRA LIMA, PROPÕE O PRESENTE PROJETO DE LEI...
Art.1º - Fica denominada Rua ANTONIO ALVES FREIRE, a via pública situada dentro do perímetro urbano dessa cidade, localizado em uma travessa, ligada por quarteirão, compreendido entre as ruas José Edmilson Rocha e lotes de terra de propriedade do Sr. Milton Brilhante de Sousa com início na esquina a partir da residência do Sr. Iridan Libório, com extensão até a residência do Sr. Armando.
Art.2º - Fica o Poder executivo, obrigado a colocar placas visíveis e indicativas nas duas extremidades da rua no prazo de 90 (noventa dias).
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 05 dias de abril de 2021.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 19 de abril de 2021.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal