Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 09/09/2026-01
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 09/09/2026-01
PORTARIA Nº 09/09/2026-01, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a livre nomeação e exoneração para os cargos em comissão;
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor ANDRÉ LACERDA BARROS FILHO, por meio do qual manifesta expressamente seu pedido de exoneração do cargo comissionado que ocupa, a partir de 09 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o Sr. ANDRÉ LACERDA BARROS FILHO, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA, integrante da estrutura administrativa do Município de Potengi/CE.
Art. 2º – Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos/Setor de Pessoal, para que sejam adotadas as providências administrativas e funcionais decorrentes da presente exoneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 09 de setembro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal