Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 670/2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 670/2026
LEI MUNICIPAL Nº 670/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE POTENGI/CE COMO “RUA JOSÉ DE SOUSA FREITAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “RUA JOSÉ DE SOUSA FREITAS” a via pública identificada como Rua Projetada nº 02, localizada no Município de Potengi, Estado do Ceará.
Art. 2º A denominação instituída por esta Lei tem caráter honorífico e visa perpetuar a memória de JOSÉ DE SOUSA FREITAS.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas administrativas necessárias à identificação e sinalização do equipamento público com a denominação estabelecida por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL