Gabinete da Prefeita · 11 de novembro de 2021
LEI 426 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
GABINETE DA PREFEITA
LEI 426 - DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
LEI MUNICIPAL Nº 426/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará. FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições leais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal propôs e aprovou e eu sanciono e promulgo a Seguinte Lei.
Art.1º - Fica denominado de Cemitério Público Municipal ALBERTO EMÍDIO PEREIRA, o equipamento público, localizado avenida conhecida como estrada do brejo, neste Município de Potengi - CE.
Art.2º - Fica o Poder executivo municipal, obrigado a colocar placas visíveis e letreiros indicativos no imóvel, com referido numero da Lei Municipal, no prazo de 90 (noventa dias).
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura do Município de Potengi, Estado do Ceará, aos 09 de novembro de 2021.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal