Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos · 9 de março de 2026
PORTARIA Nº 02/03/2026-05
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 02/03/2026-05
PORTARIA Nº 02/03/2026-05, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao servidor FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de VIGIA, matrícula nº 639, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos;
CONSIDERANDO a opção do servidor pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de VIGIA, ocupado pelo servidor FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS, CPF Nº ***.***.***-**, matrícula nº 639, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 02 dias do mês de março de ano de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal