Secretaria de Saúde · 14 de julho de 2026
PORTARIA Nº 13/07/2026-01
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 13/07/2026-01
PORTARIA Nº 13/07/2026-01, DE 13 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS, DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 641, de 26 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 641/2026, que instituiu o Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Potengi/CE, determinando que sua composição seja definida por Portaria do Chefe do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, conforme a composição abaixo:
NOME
CPF
FUNÇÃO/REPRESENTAÇÃO
Danilo Feitosa da Silva
604.XXX.XXX-02
Coordenador da Educação Permanente
Eliziane Granjeiro Nunes Saraiva
011. XXX.XXX -01
Representante da Atenção Primária
Valéria Dedjanne Dantas Almeida Nunes
026. XXX.XXX -70
Representante da Vigilância em Saúde
José Filipe Marrocos Leite de Lima
041. XXX.XXX -78
Representante da Odontologia (Saúde Bucal)
Larissa Leandro Felix da Silva
074. XXX.XXX -03
Representante da Assistência Farmacêutica
Antônia Erisvania Barbosa Vasconcelos
066. XXX.XXX -30
Representante da Equipe Multiprofissional (e-Multi)
Jordana Figueiredo de Araujo
044. XXX.XXX -14
Representante da Equipe Médica
Ana Jayara Teixeira da Silva
064. XXX.XXX -98
Representante do Conselho Municipal de Saúde
Jayana Kellian Rodrigues Silva Pereira
129. XXX.XXX -00
Representante do Setor Administrativo
Art. 2º - A coordenação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS será exercida pelo servidor Danilo Feitosa da Silva, na qualidade de Coordenador da Educação Permanente, sem prejuízo das demais competências previstas na Lei Municipal nº 641/2026.
Art. 3º - Compete aos membros do NEPS exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 641/2026, especialmente aquelas relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação das ações de Educação Permanente em Saúde no âmbito do Município de Potengi/CE.
Art. 4º - Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo as atividades consideradas de relevante interesse público, observada a carga horária prevista na Lei Municipal nº 641/2026.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 13 dias do mês de julho de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal de Potengi/CE