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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS · 20 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 19.02.001/2026-CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. CONTRATADA: Aa empresa PEDRO ANDRE VIDAL, com sede à Rua Luiz Grangeiro, nº. 55, Centro, Porteiras/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.340.423/0001-38. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-02.05.2/2026-CMP. OBJETO: Aquisição de materiais de gêneros alimentícios e limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 23.612,80 (vinte e três mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/02/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/02/2027. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA e PEDRO ANDRÉ VIDAL, respectivamente contratante e contratado.

CLAUDIANA DOS SANTOS –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento da Câmara Municipal de Porteiras/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3909, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador F2AFC7CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.