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CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS · 20 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13.02.003/2026-CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. CONTRATADA: Aa empresa E. ALVES & FILHO LTDA, com sede à Rua Maria Gonçalves Dantas, nº. 150, Centro, Porteiras/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 69.718.401/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-02.05.3/2026-CMP. OBJETO: Aquisição de combustíveis diversos derivados de petróleo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 21.710,00 (vinte e um mil, setecentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/02/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/02/2027. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA e JOSÉ EDMO MACEDO ALVES, respectivamente contratante e contratado. CLAUDIANA DOS SANTOS – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS/CE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3909, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador D764E601: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.